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Assessoria completa em processos de rescisão e verbas trabalhistas
Cálculo e cobrança de horas extras não pagas
Defesa de direitos em casos de acidentes e doenças ocupacionais
Representação em processos judiciais trabalhistas
Regularização e cobrança de direitos previdenciários
Negociação e homologação de acordos
Ações para garantir igualdade de salário entre empregados da mesma função
Cobrança de adicional noturno, insalubridade ou periculosidade
Defesa de trabalhadores com estabilidade (gestante, acidentado, CIPA etc.)
Reconhecimento de vínculo em casos de PJ, autônomo ou informalidade
Ações indenizatórias por danos morais no ambiente de trabalho
Assessoria para empregados e empregadores domésticos
Atuação em demandas específicas do trabalhador rural
Defesa ou contestação de vínculos terceirizados e contratos PJ
Análise detalhada para identificar valores não pagos corretamente
Soluções extrajudiciais rápidas e seguras para evitar processos
Orientações estratégicas para evitar litígios e passivos trabalhistas
Atuação para empresas em compliance, políticas internas e defesas
Adequação contratual e defesa de direitos de trabalhadores home office ou freelancers
Casos de expatriados, contratos no exterior e trabalho em multinacionais
Planejamento de contratações e estrutura trabalhista para empresas inovadoras
Pedidos de indenização decorrentes de práticas abusivas ou acidentes
Cálculo e contestação de irregularidades em compensação de jornada
Representação em acordos e convenções coletivas de trabalho
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Tire suas dúvidas sobre direito trabalhista e advogados especializados
Um advogado trabalhista é o profissional especializado em Direito do Trabalho, responsável por defender os interesses de trabalhadores e empresas em questões relacionadas às relações de emprego. Ele atua em casos como demissões, rescisões contratuais, cobranças de verbas trabalhistas, horas extras não pagas, acidentes de trabalho, assédio moral, reconhecimento de vínculo empregatício e muito mais. Esse profissional conhece profundamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e está preparado para orientar, negociar acordos ou representar seus clientes na Justiça do Trabalho.
A remuneração de um advogado trabalhista varia bastante conforme sua experiência, localização e forma de atuação. Profissionais iniciantes podem ganhar entre R$ 3.000 e R$ 5.000 mensais, enquanto advogados com mais experiência e carteira de clientes consolidada podem ultrapassar R$ 15.000 por mês. Advogados autônomos geralmente trabalham com honorários por caso, que podem variar de 20% a 30% do valor obtido na ação. Em grandes escritórios ou empresas, os salários podem ser ainda mais elevados, especialmente para sócios e especialistas renomados.
O advogado trabalhista atua em diversas frentes: analisa contratos de trabalho, orienta sobre direitos e deveres, calcula verbas rescisórias, negocia acordos extrajudiciais, representa clientes em audiências na Justiça do Trabalho, elabora petições e recursos, acompanha processos judiciais e administrativos, e presta consultoria preventiva para empresas. Ele pode defender tanto trabalhadores que tiveram seus direitos violados quanto empresas que precisam se defender de ações ou regularizar sua situação trabalhista. O objetivo é sempre garantir que a legislação seja cumprida e os direitos sejam respeitados.
O custo de um advogado trabalhista depende do tipo de serviço e da complexidade do caso. Para ações judiciais, é comum o modelo de honorários de êxito, onde o advogado recebe entre 20% e 30% do valor obtido na causa, apenas se houver ganho. Consultas iniciais podem custar de R$ 200 a R$ 500, enquanto honorários fixos para acompanhamento de processos variam de R$ 2.000 a R$ 10.000 ou mais. Muitos advogados oferecem a primeira consulta gratuita para avaliar o caso. É importante discutir valores e formas de pagamento logo no primeiro contato.
Você pode acompanhar o andamento do seu processo de várias formas: solicitando atualizações periódicas ao seu advogado, acessando o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) com o número do processo, consultando o site do tribunal onde a ação tramita, ou pedindo cópias das petições e documentos apresentados. Um bom advogado mantém o cliente informado sobre cada etapa, responde dúvidas prontamente e fornece relatórios de andamento. Se houver falta de comunicação, você tem o direito de solicitar esclarecimentos e, se necessário, pode consultar a OAB sobre seus direitos.
Os valores variam conforme o serviço prestado. Em ações trabalhistas, o mais comum é o honorário de êxito (20% a 30% do valor ganho). Para consultoria jurídica, os valores podem ser de R$ 300 a R$ 1.000 por hora. Elaboração de contratos e pareceres custam entre R$ 500 e R$ 3.000. Acompanhamento mensal para empresas pode variar de R$ 2.000 a R$ 10.000, dependendo do porte e demanda. Alguns advogados trabalham com valores fixos mensais (retainer) ou por projeto. É fundamental ter um contrato claro especificando os serviços e valores antes de iniciar qualquer trabalho.
Existem várias formas de obter orientação jurídica gratuita: muitos advogados oferecem a primeira consulta sem custo, especialmente através de plataformas como a nossa. Você também pode buscar atendimento na Defensoria Pública (para quem não pode pagar advogado particular), nos núcleos de prática jurídica de universidades, ou em mutirões de conciliação promovidos pelos tribunais. Algumas OABs regionais mantêm plantões de atendimento gratuito. Além disso, há fóruns online e grupos especializados onde advogados respondem dúvidas gerais, embora não substituam uma consulta personalizada para seu caso específico.
Na Justiça do Trabalho, o trabalhador que entra com ação não precisa pagar custas processuais inicialmente. Os honorários advocatícios geralmente são cobrados apenas sobre o valor ganho (êxito), variando de 20% a 30%. Se você perder a ação e tiver condições financeiras, poderá ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte e custas processuais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência gratuita da Defensoria Pública ou de advogados que atuam pro bono. É importante avaliar bem o caso antes de entrar com a ação para evitar custos desnecessários.
Ganhar uma ação trabalhista depende fundamentalmente da existência de provas sólidas e do mérito do caso. Não é automático nem garantido. Você precisa demonstrar que seus direitos foram violados através de documentos, testemunhas, mensagens, registros de ponto, contratos ou outros meios de prova. Casos com documentação completa e clara violação da lei têm maiores chances de êxito. A Reforma Trabalhista de 2017 tornou mais rigorosa a análise das provas e estabeleceu que quem perde pode pagar honorários à parte vencedora. Por isso, é essencial consultar um advogado para avaliar realisticamente suas chances antes de ingressar com uma ação.
Um processo trabalhista típico passa por cinco etapas principais: 1) Petição Inicial - onde o trabalhador apresenta seus pedidos e argumentos; 2) Audiência Inicial - tentativa de conciliação entre as partes; 3) Instrução Processual - apresentação de provas, documentos e depoimentos de testemunhas; 4) Sentença - decisão do juiz sobre o caso; 5) Recursos - possibilidade de recorrer da decisão em instâncias superiores (TRT e TST). O processo pode durar de alguns meses a alguns anos, dependendo da complexidade e da existência de recursos. Durante todo o período, é fundamental manter contato com seu advogado e acompanhar cada fase.
O valor da causa é inicialmente estimado pelo advogado do trabalhador na petição inicial, baseado em cálculos dos direitos que estão sendo pleiteados (horas extras, verbas rescisórias, indenizações etc.). No entanto, o valor final que será pago é decidido pelo juiz na sentença, após analisar as provas e argumentos de ambas as partes. O juiz pode conceder um valor maior, menor ou igual ao pedido inicial, dependendo do que for comprovado. Após a sentença, um perito ou contador judicial faz os cálculos exatos (liquidação de sentença) para determinar o montante preciso a ser pago, considerando juros, correção monetária e descontos legais.
Do valor recebido em uma ação trabalhista, são descontados: honorários advocatícios (geralmente 20% a 30% do valor bruto), Imposto de Renda (se o valor ultrapassar a faixa de isenção), contribuição previdenciária (INSS) sobre valores de natureza salarial, e possíveis custas processuais se houver. Também podem ser descontadas pensões alimentícias, se houver ordem judicial. É importante que seu advogado apresente um demonstrativo detalhado de todos os descontos antes do recebimento. O valor líquido que você receberá dependerá desses fatores, por isso é fundamental entender cada desconto e sua legalidade.
A duração de um processo trabalhista varia bastante. Em casos mais simples e sem recursos, pode levar de 6 meses a 1 ano. Processos de complexidade média costumam durar de 1 a 2 anos. Casos complexos ou com múltiplos recursos podem se estender por 3 a 5 anos ou mais. Fatores que influenciam o tempo incluem: complexidade do caso, quantidade de provas e testemunhas, necessidade de perícias, recursos apresentados pelas partes, e a carga de trabalho do tribunal. A Justiça do Trabalho tem buscado agilizar os processos, mas a duração ainda depende muito das particularidades de cada caso e da atuação das partes envolvidas.
Normalmente, uma ação trabalhista tem duas audiências principais: a audiência inicial (ou de conciliação), onde se tenta um acordo entre as partes, e a audiência de instrução e julgamento, onde são ouvidas testemunhas e apresentadas provas. Em alguns casos, pode haver apenas uma audiência una, que concentra todas as etapas. Se houver necessidade de complementar provas ou ouvir mais testemunhas, podem ser marcadas audiências adicionais. Após a Reforma Trabalhista, tornou-se mais comum a realização de audiências por videoconferência. O número exato depende da complexidade do caso e da estratégia processual adotada pelas partes.
Após ganhar a causa, inicia-se a fase de execução. Primeiro, é feito o cálculo exato do valor devido (liquidação de sentença). A empresa é notificada para pagar voluntariamente em até 48 horas. Se não pagar, o juiz pode determinar o bloqueio de valores em contas bancárias, penhora de bens ou outras medidas para garantir o pagamento. O dinheiro é depositado em conta judicial e, após os descontos legais (honorários, impostos, INSS), você recebe o valor líquido. Todo esse processo pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da situação financeira da empresa e da complexidade da execução. Seu advogado acompanhará todas essas etapas até o recebimento final.
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